Direitos autorais. Agravo retido. Suscitada a inépcia da inicial ante o descumprimento do disposto no art. 835 do CPC. Insubsistência. Possibilidade de determinar o caucionamento da demanda pela autora estrangeira nesta instância ad quem.

Deputado discorda de sugestões de ministro para mudar Lei Pelé

Em audiência pública da Comissão Especial que analisa mudanças na Lei Pelé (9.615/98), o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) afirmou não acreditar que a revisão da lei possa alterar significativamente a estrutura da lei brasileira.

Projeto permite pedir aposentadoria após um ano de auxílio-doença

O Projeto de Lei 3928/08, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em tramitação na Câmara, permite que o trabalhador que recebe auxílio-doença, há mais de um ano, devido a doença grave incapacitante, solicite aposentadoria por invalidez.

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

"Conciliação visa alteração cultural"

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

CPI das ONGs sofre tentativa de blindagem

CPI das ONGs.

Supremo mantém validade de normas paulistas

Decreto nº 6.135, de 26/06/07

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Clodovil bate boca com deputada na Câmara

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF